Voto distrital misto: como fica a proposta que pode mudar a eleição de deputados
Relator apresenta diretrizes para trocar o modelo proporcional e prevê voto único, distritos com peso populacional parecido e listas com alternância de gênero.
O deputado Domingos Neto (PSD-CE) apresentou, nesta segunda-feira (9), as diretrizes do relatório que quer trocar o modelo proporcional de votação pelo distrital misto. A informação é da Agência Brasil. A apresentação foi feita na Associação Comercial de São Paulo.
Quando a mudança pode começar
O objetivo do relator é votar a mudança ainda neste ano. A regra valeria a partir de 2032, nas eleições municipais, e de 2034, nas eleições gerais. Uma regra de transição para a eleição de 2030 ainda está em discussão.
Um voto só para o eleitor
A proposta prevê um voto único. O eleitor escolhe um candidato do seu distrito, e as vagas da lista partidária são definidas pelos votos que cada partido recebeu em todos os distritos do estado. Essa regra é diferente do texto de 2017 do ex-senador José Serra, que previa dois votos.
Como os distritos seriam desenhados
Para evitar que o partido no poder manipule os limites dos distritos, o relatório exige que a divisão use dados do censo do IBGE, com diferença de 5% a 10% no total de eleitores entre os territórios. Os distritos também devem ser contínuos e respeitar os limites municipais.
Regras para as mulheres
A lista fechada dos partidos não pode ter três homens ou três mulheres seguidos. Na prática, cada lista precisaria ter, no mínimo, dois homens e uma mulher de forma consecutiva.
Quem seria afetado
A mudança atingiria a Câmara Federal, as assembleias estaduais e distrital e as câmaras de vereadores. O Senado continuaria com o sistema majoritário. O distrital misto ficaria restrito aos municípios com possibilidade de segundo turno, ou seja, com mais de 200 mil eleitores, hoje 103 cidades. Nas demais, seguiria o sistema proporcional atual.